ANPD sanciona mais um órgão público
Coordenação-Geral de Fiscalização concluiu que a Secretaria de Saúde de Santa Catarina cometeu quatro infrações à legislação em vigor, sendo três graves A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou hoje (18/10) sanção contra a Secretaria de Saúde do Estado de Santa Catarina (SES-SC). A ANPD constatou que o órgão violou os artigos 48 e 49 da Lei Geral […]
TRANSIÇÃO DA DIRF PARA EFD-REINF: PRAZO COMEÇA NO PRÓXIMO DIA 21
Profissionais contábeis lidam diariamente com prazos, atualizações em envios e até mesmo mudanças na legislação. Um dos temas que causa muita dúvida diz respeito à transição da Dirf (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte) para a EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações). Essa transição teve a obrigatoriedade de envio prorrogada para […]
Reforma tributária: o que está em discussão
Instituído na década de 1960 e modificado com a Constituição de 1988, o modelo brasileiro de tributação sobre o consumo tornou-se, ao longo do tempo, complexo, disfuncional, ineficiente, desequilibrado e injusto. Pelo menos desde 1995, o Brasil vive sucessivas tentativas de reforma – todas envolvendo um ponto de consenso: o sistema tributário nacional precisa ser […]
Benefícios e Renúncias Fiscais
Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidade (Anexos I e II) Download do arquivo compactado irbi_anexos_i_e_ii_extracao_09-05-2023_excel.zip com as planilhas irbi_anexo_1_pj.xlsx e irbi_anexo_2_imunes_isentas.xlsx, relativos a Incentivo, renúncia, benefício ou imunidade (IRBI) de natureza tributária cujo beneficiário seja pessoa jurídica – Declarados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) do contribuinte e Imunes e Isentas, respectivamente, conforme Portaria RFB Nº 319, […]
Receita Federal lança Manual da Malha Fina das Pessoas Físicas e a Nova Malha Digital de Pessoas Jurídicas
Soluções facilitam a rotina dos contribuintes, impulsionando a autorregularização e reduzindo litígios com Fisco. Receita Federal realizou nessa quinta-feira (13/7) o lançamento do Manual da Malha Fina e apresentou a Nova Malha Digital. Os novos mecanismos refletem o esforço constante da Instituição em orientar e dar assistência ao contribuinte — Pessoa Física ou Pessoa Jurídica […]
Publicado o Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – edição 2023
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica. A Subsecretaria de Tributação e Contencioso informa a publicação do Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica – edição 2023, por meio do qual são apresentadas mais de 900 perguntas e respostas elaboradas pela Coordenação-Geral de Tributação, relacionadas às seguintes áreas […]
Webinar Soluções Previdenciárias na Área de Tributação
Adeildo Oliveira, sócio da Audicont Auditores e Consultores, foi mediador do webinar Soluções Previdenciárias na Área de Tributação, com o advogado Sinésio Cyrino, sócio do escritório Pessoa e Pessoa, no dia 02 de setembro de 2020.
Cartilha de orientações para empresas | COVID-19
A Audicont reuniu as principais informações sobre as deliberações do governo no momento da quarentena por conta da pandemia do Covid-19. Esperamos que seja um material útil para os empresários nesse momento. E saiba: conte sempre com a Audicont.
Consultoria tributária e sua importância na gestão empresarial
A complexidade da legislação tributária no nosso país traz para os empresários e profissionais da área contábil um constante estudo e monitoramento das mudanças que, sistematicamente, ocorrem. A carga tributária que uma empresa influencia no preço final de venda de sua mercadoria ou serviço. Por consequência, a depender do preço praticado, a empresa será mais […]
CARF analisa novos casos de pagamento de JCP envolvendo usufruto de ações
Duas Turmas distintas do CARF analisaram recentemente situações envolvendo pagamento de Juros sobre Capital Próprio (“JCP”) em caso de usufruto de ações e concluíram pela validade dos procedimentos adotados pelos contribuintes. No julgamento do Acórdão nº 1301-003.510, a 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção de Julgamento analisou a sujeição passiva nas contribuições para o Programa […]