Nova norma dispõe sobre IOF nas operações de crédito

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O Diário Oficial da União publicou em sua edição de hoje (20.7.2018), a Instrução Normativa RFB nº 1.814/2018 que altera a Instrução Normativa RFB nº 907/2009, a qual dispõe sobre o IOF nas operações de crédito. As alterações referem-se à cobrança do imposto complementar nas operações de crédito com prazo:

a) inferior a 365 dias e não liquidadas no vencimento, no que se refere à base de cálculo do imposto, quando ocorrer a prorrogação, renovação, novação, composição, consolidação, confissão de dívida e negócios assemelhados das referidas operações, aplicando a alíquota em vigor à época da operação inicial;

b) igual ou superior a 365 dias, cujas parcelas não tenham sido liquidadas no vencimento:

b.1) em relação à forma de cálculo do imposto complementar, salvo se a operação já foi integralmente tributada pelo prazo de 365 dias;

b.2) relativamente à sujeição do imposto complementar sobre o saldo não liquidado da operação anteriormente tributada, na hipótese de prorrogação, a renovação, a novação, a composição, a consolidação, a confissão de dívida e os negócios assemelhados das operações de créditos.

Citado ato, ainda, dispôs sobre a constituição de nova base de cálculo, quando nas situações descritas nas letras “a” e “b”, forem entregues novos valores ou colocados à disposição do interessado, cuja tributação ocorrerá com a alíquota em vigor na data em que foram entregues ou colocados à disposição.

Por fim, foi revogado o § 3º do art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 907/2009, que dispunha sobre a não cobrança do imposto complementar nas operações de crédito com prazo de vencimento superior a 365 dias, sem substituição do devedor.

Para mais informações, acesse a íntegra da Instrução Normativa RFB nº 1.814/2018.

Categoria: Notícias



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