DOAÇÃO _ como deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Física.

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A utilização deste espaço objetiva orientar os contribuintes com imposto de renda devido e interessados em praticar uma boa ação social – ou seja um ato de caridade, vez que apenas doações para fins filantrópicos são dedutíveis do imposto de renda a pagar.
Normalmente as doações para o terceiro setor, que têm apenas o interesse social, como as Organizações da sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs), com certificado fornecido pelo Ministério da Justiça, estão associadas à atos de altruísmo, abnegação ou de caridade, que é o amor ao semelhante.
A expressão caridade deriva-se do latim caritas, (amor, afeto), configurando-se como uma ajuda humanitária ou uma ação altruísta de elevação moral, desinteressada de qualquer recompensa. Constitui-se em uma das sete virtudes sagradas, opondo-se a avareza, que é um dos sete pecados capitais. A igreja Católica, ao longo dos séculos, dentro dos pilares da sua estrutura moral, tem a caridade como conduta fundamental de seus seguidores, bem retratada, desde o antigo testamento, no qual no capitulo 11, versículo 24 do livro de Provérbios, esta dito: “Há quem dê generosamente, e vê aumentar suas riquezas, outros retêm o que deveriam dar e caem na pobreza.” Allan Kardec, no livro dos espíritos, falando da caridade e amor ao próximo (886) indaga: “Qual verdadeiro sentido da palavra caridade?
Como a entendia Jesus?” E responde: “ Benevolência para com todos, indulgencia para as imperfeições dos outros, perdão das ofensas”.
Desde o antigo mundo grego que Platão (427 a 347 Ac), Aristóteles (384 a 322 Ac) e os estoicos tinham uma profunda compreensão da hospitalidade do homem como ser social, entendido como vinculo natural de que nenhum ser humano poderia ser alheio a outro ser humano. O brasileiro não é muito voltado a doação.
Dados do Instituto para o Desenvolvimento do Investimento Social (IDIS), www.idis.org.br, revelam que em 2015 os brasileiros doaram algo em torno de 0,23% do PIB, equivalendo a U$ 4,32 bilhões, enquanto no mesmo período, segundo dados da Giving USA – the Annual Reporto n Philanthropy, www.givingistitute.org, os norte americanos doaram algo em torno de U$ 300 bilhões.
No Brasil, a doação para fins de dedução do imposto de renda devido, está normatizada na legislação fiscal e tributária, sendo para fins humanitários aquelas destinadas para o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Incentivo a Cultura, Incentivo a Atividade Audiovisual, Incentivo ao Desporto e Estatuto do Idoso, limitada em conjunto a 6% do imposto devido. Tem ainda as doações para o programa Nacional de Apoio à Atenção da saúde da
Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD), 1%. Existem no universo brasileiro, sérias instituições filantrópicas merecedoras da atenção das pessoas físicas, que têm base de calculo para o imposto devido. Entretanto uma das mais nobres neste contexto são as Obras Sociais Irmã Dulce, (OSID), que cuidam de doentes, idosos e crianças carentes e que estão legalmente habilitadas a receber tais doações. Quem desejar fazer doações diretamente a OSID, para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), deve ao completar o preenchimento da declaração pelo modelo de deduções legais, clicar em resumo da declaração (aba esquerda), clicar em doações ECA, incluir novo, selecionar Municipal/BA/Simões Filho – CNPJ 20.441.232/0001-92 respeitar o limite a ser doado, pagar o DARF em separado e enviar cópia para acompanhamento da OSID diretamente para
marketing@irmadulce.org.br.

 

Por: Adeildo Osorio Oliveira_ Contador/Economista. Presidente da ABACICON.

Categoria: Notícias