​ICMS não será calculado junto ao PIS e Cofins​

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo de PIS e Cofins. Maioria dos ministros da Corte concluiu que o ICMS não compõe faturamento ou receita bruta das empresas; governo prevê impacto bilionário nas contas públicas com mudança da regra. A decisão da Suprema Corte terá repercussão geral no Judiciário, ou seja, a partir de agora, as instâncias inferiores da Justiça também terão de seguir essa orientação.

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